• Agência de Regulação de São Borja Agesb

Resoluções Normativas 2013

2013

Resolução Normativa N° 005/2013 - Dispõe sobre a definição dos direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Borja sob a regulação da AGESB, e dá outras providências.

https://files.comunidades.net/agesb/RES_0052013_DIREITOS_E_DEVERES_DOS_USUARIOS_TRANSPORTE_COLETIVO.pdf

Resolução Normativa N° 004/2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos critérios de arredondamento dos valores fracionados por ocasião do cálculo tarifário que envolve o sistema público de transporte coletivo de passageiros.

https://files.comunidades.net/agesb/RESOLUCAO_004_2013_criterios_de_arredondamento_tarifas_transporte.pdf

Resolução Normativa N° 003/2013 - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis aos prestadores de serviço municipal de transporte coletivo de passageiros sob a regulação da AGESB, e dá outras providências.

https://files.comunidades.net/agesb/RESOLUCAO_003_2013_Penalidades_aplicaveis_transporte_coletivo.pdf

Resolução Normativa N° 002/2013 - Dispõe sobre as sanções adminsitrativas aplicáveis aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob a regulação da AGESB, e dá outras providências.

https://files.comunidades.net/agesb/RESOLUCAO_002_2013__Penalidades_aplicaveis_agua_esgoto.pdf

Resolução Normativa Nº 001/2013 - Disciplina o processo administrativo da AGESB para o reajuste e a revisão de tarifas nos serviço públicos delegados sob sua regulação.

https://files.comunidades.net/agesb/RESOLUCAO_001_13_03_2013_Disciplina_Processo_Reajuste_e_revisao_tarifas_completa_.pdf

Resolução Decisória Nº003/2013 - Determina a realização de recesso nas atividades da autarquia. https://img.comunidades.net/age/agesb/resolucao_recesso.jpg

Resolução Decisória N° 001/2013 - Dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais e disciplina a contratação destes pela AGESB.

https://files.comunidades.net/agesb/RES_DECISORIA_0012013_CADASTRO_DE_PROFISSIONAIS.pdf

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