Agência de Regulação de São Borja Agesb
Resoluções Normativas 2013
2013
Resolução Normativa N° 005/2013 - Dispõe sobre a definição dos direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Borja sob a regulação da AGESB, e dá outras providências.
Resolução Normativa N° 004/2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos critérios de arredondamento dos valores fracionados por ocasião do cálculo tarifário que envolve o sistema público de transporte coletivo de passageiros.
Resolução Normativa N° 003/2013 - Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis aos prestadores de serviço municipal de transporte coletivo de passageiros sob a regulação da AGESB, e dá outras providências.
Resolução Normativa N° 002/2013 - Dispõe sobre as sanções adminsitrativas aplicáveis aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob a regulação da AGESB, e dá outras providências.
https://files.comunidades.net/agesb/RESOLUCAO_002_2013__Penalidades_aplicaveis_agua_esgoto.pdf
Resolução Normativa Nº 001/2013 - Disciplina o processo administrativo da AGESB para o reajuste e a revisão de tarifas nos serviço públicos delegados sob sua regulação.
Resolução Decisória Nº003/2013 - Determina a realização de recesso nas atividades da autarquia. https://img.comunidades.net/age/agesb/resolucao_recesso.jpg
Resolução Decisória N° 001/2013 - Dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais e disciplina a contratação destes pela AGESB.
https://files.comunidades.net/agesb/RES_DECISORIA_0012013_CADASTRO_DE_PROFISSIONAIS.pdf